Termos de Uso

Este Termo descreve as regras gerais de utilização da solução E-commerce para compra de BENS E SERVIÇOS por meio de uma plataforma disponibilizada nos termos abaixo descritos, na qual diversos FORNECEDORES credenciados expõem e comercializam seus BENS E SERVIÇOS diretamente.

1. Glossário

Os seguintes termos grafados em letras maiúsculas, no singular ou no plural, terão os seguintes significados ao longo deste Termo de Uso (“Termo”):

1.1. E-commerce - Ferramenta online que permite que os PARTICIPANTES comprem BENS E SERVIÇOS oferecidos pelos diversos FORNECEDORES.

1.2. FORNECEDORES – São terceiros que compõem o E-commerce e que vendem os BENS E SERVIÇOS diretamente aos PARTICIPANTES, e, nessa condição, são os únicos responsáveis pela qualidade, quantidade, prazos de entrega e eventuais indenizações e/ou ressarcimentos relacionados aos BENS E SERVIÇOS adquiridos pelos PARTICIPANTES.

1.3. PARTICIPANTE – É qualquer pessoa física ou jurídica, identificada no E-commerce através do respectivo CPF ou CNPJ e que pode comprar BENS E SERVIÇOS por meio do E-commerce.

1.4. BENS E SERVIÇOS – Produtos e serviços, incluindo serviços turísticos, disponibilizados no E-commerce e adquiridos pelos PARTICIPANTES através do E-commerce, ofertados, vendidos e entregues diretamente pelos FORNECEDORES, sob responsabilidade exclusiva destes.

2. Disposições Preliminares

2.1. O presente Termo estabelece as regras de utilização do E-commerce, ferramenta online de titularidade da Reusar Peças , inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.763.808/0001-80, com sede na Rua Professor Baeta Viana,363 - Itapoã - CEP 31710-220 Belo Horizonte - MG (“Reusar Peças”), titular do domínio que hospeda a ferramenta E-commerce, sob a denominação www.reusarpecas.com.br (o “Site”).

2.2. Pelo presente, o PARTICIPANTE fica ciente e concorda que, a cada utilização do E-commerce, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a este Termo de Uso e Regulamento do Programa de Fidelidade, Política de Privacidade e os Termos de Uso dos Fornecedores de Produtos e Serviços, conforme se encontre em vigor no momento da utilização. Fica desde já estabelecido que a Reusar Peças reserva para si o direito de modificar este Termo, ou ainda modificar ou descontinuar a disponibilização do E-commerce, a qualquer momento e independente de aviso prévio ao PARTICIPANTE. Desta forma, mostra-se imprescindível que o PARTICIPANTE fique atento às atualizações disponibilizadas no Site.

2.3. A utilização do E-commerce também se submete aos demais termos, avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao PARTICIPANTE.

2.4. Ao acessar o Site, o PARTICIPANTE poderá navegar de forma gratuita, no ambiente E-commerce, tendo acesso aos BENS E SERVIÇOS disponibilizados pelos FORNECEDORES, bem como ao ambiente do E-commerce.

2.5. Para realização de uma compra, é necessário que o PARTICIPANTE, pessoa física ou jurídica, crie uma conta por meio do cadastro disponível no endereço eletrônico www.reusarpecas.com.br. Ao se cadastrar no Site, o PARTICIPANTE, se for pessoa física, estará, automaticamente, cadastrado também junto ao “ E-commerce”, o qual possui regulamento próprio, que integra o presente Termo.

2.7. A alteração de dados cadastrais e senhas, bem como a reemissão destas poderá ser solicitada, a qualquer tempo, por meio do canal “esqueci minha senha” disponível no site www.reusarpecas.com.br.

2.8. O referido cadastro também poderá ser realizado por login social do Facebook. Caso o PARTICIPANTE, opte por esta possibilidade, após a efetivação do login mencionado, será direcionado à página de cadastro acima referido para completar o seu cadastro pessoal com informações necessárias.

2.9. Após o cadastro, o PARTICIPANTE estará habilitado para realizar compras, no entanto, ao adquirir BENS OU SERVIÇOS, o PARTICIPANTE será submetido às regras e condições de pagamento determinados pelos respectivos FORNECEDORES. A aquisição dos BENS E SERVIÇOS ocorrerá de forma direta entre os PARTICIPANTES e os FORNECEDORES, sendo a plataforma E-commerce uma ferramenta de aproximação das partes.

2.10. Em caso de aquisição ou resgate de serviços turísticos, o PARTICIPANTE deverá acessar e aceitar as Condições Gerais de Viagens.

2.11. O E-commerce disponibilizará de forma gratuita ao PARTICIPANTE um canal “Fale Conosco” para resolução de questões relacionadas ao E-commerce. Esse atendimento se fará por meio do chat [e/ou] do telefone nº (31) 3567-4482 , sendo que o retorno das ocorrências será dado em até 3 (três) dias úteis. As ocorrências relacionadas a BENS E SERVIÇOS serão direcionadas pela Reusar Peças a cada um dos FORNECEDORES, sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis pela resolução de tais demandas.

2.12. O E-commerce permite ao PARTICIPANTE uma rica interação com redes sociais, permitindo a este que compartilhe conteúdos e informações de seu interesse. Todavia, é importante lembrar que ao acessar ícones ou links disponibilizados no Site, o PARTICIPANTE estará sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade vinculada ao site acessado, empresa ou parceiro comercial acessado. Dessa forma, recomenda-se ao PARTICIPANTE a leitura destes instrumentos com atenção para garantir uso informado e consciente dos serviços disponibilizados.

3. Responsabilidades das Partes

3.1. A Reusar Peças envidará os melhores esforços para que não ocorram interrupções nas conexões mantidas entre o E-commerce e os FORNECEDORES. Contudo, pela própria natureza da ferramenta e em virtude do emprego das tecnologias atualmente disponíveis, a Reusar Peças não garante a inocorrência de interrupções decorrentes de manutenção em seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas nos serviços de telecomunicação, e outras situações de casos fortuitos, força maior, ações de terceiros, ou outras causas excludentes de responsabilidade. Eventuais erros serão corrigidos durante os períodos de manutenção e da forma mais célere possível. A Reusar Peças não se responsabilizará por eventuais danos advindos da eventual indisponibilidade do E-commerce.

3.2. A Reusar Peças poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, retirar do E-commerce qualquer conteúdo que julgue ilegal, imoral, contrário às normas vigentes, ou ainda, de qualquer forma, esteja incompleto, incorreto ou ininteligível.

3.3. A Reusar Peças concede a terceiros parceiros espaço para publicação de anúncios, por isso, é de responsabilidade destes os conteúdos veiculados nestes espaços.

3.4. O PARTICIPANTE compreende que o E-commerce é apenas uma ferramenta que permite a comunicação de ofertas de BENS E SERVIÇOS dos FORNECEDORES de forma ágil ao PARTICIPANTE, e que a Reusar Peças não participa do fornecimento ou entrega dos BENS E SERVIÇOS. Ressalta-se, ainda, que todo o procedimento de venda (da oferta à entrega) é realizado pelos próprios FORNECEDORES, sem a intervenção, de qualquer espécie, da Reusar Peças. Dessa forma, a Reusar Peças não pode ser responsabilizada pelo PARTICIPANTE por qualquer ação ou omissão atribuível aos FORNECEDORES, permanecendo estes como os únicos responsáveis por todos os atos desde a oferta até entrega do produto ou serviço.

3.5. Além disso, o PARTICIPANTE declara-se ciente do fato de que a Reusar Peças, por ser tão somente um intermediador que possibilita a aproximação entre FORNECEDOR E PARTICIPANTE, não revisa, audita ou controla o conteúdo das ofertas dos FORNECEDORES feitas no ambiente do E-commerce, e que, assim, a Reusar Peças não será responsável, em hipótese alguma e não tem como garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização relativas:

3.5.1. A descrição, preços e quaisquer informações relativas aos BENS E SERVIÇOS disponibilizados no E-commerce pelos FORNECEDORES, que são de inteira responsabilidade dos próprios FORNECEDORES;

3.5.2. Ao correto funcionamento e/ou conteúdo dos sites de FORNECEDORES, acessados pelos PARTICIPANTES através do E-commerce;

3.5.3. As compras realizadas pelos PARTICIPANTES junto aos FORNECEDORES, incluindo regras de entrega, troca, devolução e cancelamento de BENS E SERVIÇOS, pagamento, conforme aplicável, bem como quaisquer danos oriundos de tais compras, devendo os PARTICIPANTES tomar todas as medidas necessárias para que as referidas compras sejam feitas com segurança;

3.5.4. A qualquer tributo incidente sobre as transações realizadas diretamente entre os PARTICIPANTES e os FORNECEDORES.

3.6. Da mesma forma, os colaboradores, representantes ou procuradores da Reusar Peças não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por qualquer tipo de reclamação promovida por PARTICIPANTES, FORNECEDORES ou qualquer terceiro.

3.7. O PARTICIPANTE deverá, ao realizar compras de BENS E SERVIÇOS junto aos FORNECEDORES:

3.7.1. Certificar-se de estar adquirindo BENS E SERVIÇOS dentro das condições técnicas, qualidade e preços adequados, estando ciente, desde já, de que os BENS E SERVIÇOS ofertados no E-commerce são de inteira responsabilidade dos FORNECEDORES;

3.7.2. Ao inserir dados pessoais em ambientes virtuais, certificar-se de estar fazendo-o em ambiente seguro, tomando todas as medidas necessárias e recomendadas pelos respectivos FORNECEDORES para a segurança de seus dados;

3.7.3. Acessar ou utilizar o conteúdo do E-commerce apenas para uso pessoal, não podendo, em hipótese alguma, utilizar tal conteúdo para outros fins, em especial fins comerciais;

3.7.4. Cumprir rigorosamente com este Termo.

3.8. Ao acessar o Site e utilizar o E-commerce, o PARTICIPANTE declara ser maior de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Os conteúdos disponibilizados no E-commerce, incluindo fotos, imagens, descrições, programas, vídeos, logotipos e quaisquer outros poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual, tais como marcas ou direitos autorais, nos termos da legislação aplicável, notadamente as Leis n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.

4.2. O PARTICIPANTE não deverá utilizar o conteúdo do Site de forma indevida, incluindo, sem limitação, a sua reprodução, cópia, distribuição para quaisquer fins. O uso indevido de tais conteúdos pelo PARTICIPANTE ou por terceiro o sujeitará às medidas administrativas ou judiciais cabíveis, bem como ao pagamento de eventual indenização por perdas e danos e o ressarcimento de honorários advocatícios e quaisquer despesas oriunda da mencionada utilização indevida, sejam tais perdas e danos ou despesas causadas à Reusar Peças, na qualidade de titular do E-commerce, a qualquer dos FORNECEDORES ou terceiros. 5. Da comunicação da Reusar Peças com o PARTICIPANTE

5.1. A Reusar Peças poderá se comunicará com o PARTICIPANTE por meio dos contatos de e-mail, SMS, redes sociais, telefone e demais meios que as informações contidas no cadastro permitirem, assim, é imprescindível que o PARTICIPANTE se certifique da exatidão dos dados que concede à Reusar Peças, cabendo a este, inclusive, atualizar os seus dados por meio de sua Conta a fim de evitar comunicações ineficazes.

5.2. Dessa forma, caso os dados não estejam atualizados ou sejam inverídicos e isto afete ou gere impossibilidade de comunicação com o PARTICIPANTE, a responsabilidade perante as consequências desta falha de comunicação será deste, que possui o dever de conceder informações precisas e atualizadas sobre si durante o cadastro.

5.3. Os contatos, informações, esclarecimentos e qualquer forma de relacionamento feito pela Reusar Peças com o PARTICIPANTE através dos dados cadastrais informados, serão considerados válidos e efetivos, cabendo ao participante a obrigação de mantê-los atualizados, bem como consultar se o seu sistema de AntiSpam está inviabilizando o recebimento de mensagens da Reusar Peças.

5.4. Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a este Termos de Uso e ao Regulamento do E-commerce, o PARTICIPANTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento da Reusar Peças por meio do “chat” ou dos demais canais de contato disponíveis e informados no endereçowww.reusarpecas.com.br.

6. Disposições Gerais

6.1. A Reusar Peças se reserva o direito de, a qualquer momento, ressalvados os termos dos contratos celebrados com seus FORNECEDORES, excluir as veiculações de quaisquer BENS E SERVIÇOS no E-commerce, ou mesmo excluí-los da lista dos FORNECEDORES ou, ainda, excluir os próprios FORNECEDORES.

6.2. Caso o PARTICIPANTE descumpra qualquer das cláusulas deste Termo, a Reusar Peças poderá interromper o acesso de tal PARTICIPANTE ao E-commerce.

6.3. Para adaptar o E-commerce às expectativas dos participantes e empresas parceiras, a Reusar Peças poderá modificar seu regulamento, mantendo a versão atualizada no site. Assim, deve o PARTICIPANTE ter a cautela de consultar regularmente o presente Regulamento, de modo que, caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato por meio dos canais de contato disponibilizados ou revogue a sua adesão.

6.4. Os casos de omissão deste Termo de Uso serão tratados à luz do ordenamento jurídico vigente e diretamente entre o canal de atendimento e o PARTICIPANTE. Cumpre ressaltar que eventual tolerância a descumprimentos deste Termo ou omissão no que concerne a execução dos direitos da Reusar Peças não implicarão em renúncia, ineficácia ou novação a direitos e obrigações.

6.5. A Reusar Peças poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes do E-commerce, informando os PARTICIPANTES sobre a cessão por meio de comunicado direcionado aos canais de e-mails cadastrados.

6.6. A Reusar Peças nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao PARTICIPANTE o login e senha de acesso ao E-commerce.

6.7. Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública, o PARTICIPANTE está ciente de que a Reusar Peças encaminhará seus dados pessoais, independente de notificação prévia.

6.8. As disposições deste Termo de Uso são independentes, sendo certo que na hipótese de alguma ser considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal pelo Judiciário ou Árbitro competente, este entendimento não afetará as demais disposições.

6.9. Todos os itens deste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por PARTICIPANTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.